O Procon de São Paulo informou que vai notificar as companhias que atuam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para apurar a política de preços de passagens aéreas de voos comerciais. A manifestação ocorrerá quando o órgão estadual receber uma representação oficial do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Diretor executivo da Fundação Procon, Fernando Capez participou de uma reunião nesta terça-feira (18) com as 20 prefeituras que compõem a RMC. Segundo ele, os prefeitos relataram que as tarifas para quem viaja por Viracopos são maiores do que as de passageiros que saem dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, na capital do estado.
“O Procon entendeu que isso está estranho e aparentemente abusivo. Por que existe um valor tão mais elevado para sair de Viracopos em relação a outros aeroportos?”
Capez pediu à Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), autarquia do governo estadual que reúne e executa projetos de interesse da região, que formalize uma representação ainda nesta semana. Segundo ele, depois disso as empresas citadas serão notificadas pelo Procon.
“O Procon vai averiguar e, se estiver havendo um aumento injustificável, caracteriza-se uma prática abusiva porque é uma vantagem desproporcional que o fornecedor leva, no caso a companhia aérea, em detrimento do consumidor”, informou.
Um dos destinos citados pelos prefeitos, segundo o diretor do Procon estadual, é a capital federal. “Houve uma denúncia com relação aos voos de Brasília, então já de imediato, antes que chegue a representação, há uma suspeita sobre as companhias aéreas que fazem a rota Viracopos – Brasília”, explicou.
Segundo ele, as companhias aéreas deverão informar, após a notificação, quais os valores das passagens aéreas de voos que partem de Viracopos e dos outros dois aeroportos e, se houver diferença, qual a explicação para isso.
“Não havendo justificativa, a empresa será multada. A multa passa de R$ 10 milhões, e nós estudamos outras sanções, que pode ser inclusive o ajuizamento de uma ação civil pública”, explicou.
A Prefeitura de Campinas informou, em nota, que o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis, que também é prefeito de Jaguariúna, citou durante a reunião que passageiros de Viracopos chegam a pagar “o dobro do preço na passagem em relação a quem embarca em Guarulhos ou Congonhas”.
Segundo a assessoria de imprensa da Agemcamp, três companhias seriam citadas na representação: Azul, Gol e Latam. A Latam informou ao G1, no entanto, que não realiza voos de passageiros por Viracopos desde 2020.
Ainda assim, comunicou que, quando notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao Procon Campinas.
Já a GOL Linhas Aéreas informou que ainda não foi notificada pelo Procon ou por qualquer outra instituição sobre valores praticados na venda de passagens. “Atualmente, partindo do Aeroporto de Viracopos em Campinas, a GOL realiza voos para três destinos: Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. A malha aérea completa pode ser consultada no site voegol.com.br”.
Em nota, a Azul informou que, em sendo notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão. “A companhia aproveita para destacar ainda que, conforme estabelece o artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, como concessionária de serviço de transporte aéreo regular, a empresa tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos seus clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço”.
A companhia também informou que a Anac fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. “Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes”.
Já a concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos, informou que prefere não se manifestar, já que o valor das passagens é definido exclusivamente pelas companhias aéreas.
