Político

Lula assina decreto de intervenção federal; confira íntegra do anúncio

January 9, 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal em resposta aos atos antidemocráticos que aconteceram hoje, em Brasília (DF).

Em Araraquara, onde Lula se encontrava para analisar os danos causados pelas chuvas, o presidente fez o anúncio do decreto.

Durante a fala, ainda que sem citar nomes, Lula se referiu a Bolsonaro como “genocida”, responsabilizou o ex-presidente pelas invasões, criticou a conivência da Polícia Militar e garantiu que os terroristas serão punidos.

Confira a íntegra da fala de Lula:

“Vocês devem ter acompanhado pelo celular de vocês a barbárie que aconteceu em Brasília. Aquelas pessoas, que nós chamamos de fascistas, nós chamamos essas pessoas de tudo que é abominável na política, invadiram a sede do Governo, a sede do Congresso Nacional e a Suprema Corte como verdadeiros vândalos, destruindo o que encontravam pela frente.

Nós achamos que houve falta de segurança e eu queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas. Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, de livre comunicação, livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia.

E essas pessoas, esses vândalos, que a gente poderia chamar de nazistas fanáticos, de stalinistas fanáticos – ou melhor, de stalinistas, não, de fascistas fanáticos – fizeram o que nunca foi feito na história desse país.

É importante lembrar que a esquerda brasileira já teve gente torturada, morta, desaparecida, e nunca vocês viram alguma notícia de algum partido de esquerda ou algum movimento de esquerda invadindo o Congresso Nacional, a Suprema Corte e o Palácio do Planalto. Não tem precedente na história do país. Não existe precedente para o que essa gente fez, e, por isso, essa gente terá que ser punida.

E nós, inclusive, vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília. Vamos descobrir os financiadores e todos eles pagarão com a força da Lei por esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e fascistas. Eu vou ler para vocês o decreto que vou assinar agora:

‘Decreto a intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que específica.

O Presidente da República, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, e no art. 34, inciso III da Constituição, decreta:

Art. 1º: Fica decretada intervenção federal no Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023. A intervenção de que se trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme disposto no art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal.

2º: O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos.

Art. 2º: Fica nomeado para o cargo de interventor Ricardo Garcia Cappelli, que é o Secretário Executivo do Ministério da Justiça.

Art. 3º: As atribuições do Interventor são aquelas necessárias às ações de segurança pública, em conformidade com os princípios e objetivos previstos no Art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal.

1º: O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

2º: O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.

3º: O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

4º: As atribuições previstas no Art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Distrito Federal.

5º: O Interventor, no âmbito do Estado do Distrito Federal, exercerá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal e no art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Art. 4º: Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, os serviços, e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República’.

Eu tomei a decisão de vir a Araraquara porque eu estava em São Paulo, e, antes de voltar a Brasília, eu queria prestar solidariedade ao companheiro Edinho [Silva, prefeito de Araraquara], ao povo de Araraquara, e, sobretudo, às vítimas, aos parentes, às famílias que morreram.

Eu passei aqui junto com o meu ministro da cidade, junto com o ministro do desenvolvimento regional, para que a gente possa discutir com o Edinho e saber quanto vai custar a reposição das coisas que foram destruídas aqui na cidade de Araraquara. Nós sabemos que, no Brasil, tem muitas cidades que estão com problemas de chuva, de destruição de estradas, e, lamentavelmente, o genocida que deixou o poder deixou apenas R$ 25 mil para que a gente pudesse cuidar de desastres. Ou seja: ele não deixou nada para a gente cuidar e cuidar das cidades, do Estado e do próprio Governo Federal.

Por isso, eu vim aqui com muita tranquilidade. Imaginava até que o Edinho ia me convidar para um almoço depois da visita, da conversa, quando começamos a assistir pela televisão a caminhada dos vândalos em direção à Praça dos Três Poderes. Chegando lá, vocês acompanharam: eles invadiram, quebraram muitas coisas, e, lamentavelmente, quem tem que fazer a segurança do Distrito Federal é a Polícia Militar do Distrito Federal, que não fez.

Houve, eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do Distrito Federal. Não é a primeira vez. Vocês vão ver, nas imagens, que eles estão guiando as pessoas na caminhada até a Praça dos Três Poderes.

No dia 30, quando houve a minha diplomação, vocês viram aquele quebra-quebra à noite. A Polícia Militar de Brasília estava guiando eles, vendo eles tocar fogo em ônibus, e não fazia absolutamente nada. Esses policiais, que participaram disso, não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira.

Eu espero que a gente, a partir desse decreto, possa não só cuidar da segurança do Distrito Federal, mas garantir, de uma vez por todas, que isso não se repetirá mais no Brasil. É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar, que essas pessoas sejam punidas de forma para que ninguém nunca mais ouse, com a bandeira nacional nas costas, ou com a camisa da Seleção Brasileira, para se fingirem de nacionalistas, para se fingirem de brasileiros, façam o que eles fizeram hoje. Isso nunca tinha acontecido. Nem no auge da chamada luta armada neste país, nos anos 1970, houve qualquer tentativa de qualquer grupo de fazer qualquer quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, no Palácio da Justiça e na Câmara dos Deputados.

Eu vou voltar para Brasília agora, vou visitar os três Palácios que foram quebrados, e pode ficar certo que isso não se repetirá e nós vamos tentar descobrir quem financiou isso, quem pagou os ônibus, quem pagava estadia, quem pagava churrasco todo dia. E essa gente toda vai pagar.

E também, da parte do Governo Federal, se houve omissão de alguém no Governo Federal, que facilitou isso, também será punido. Nós não vamos admitir.

Vocês sabem que eu perdi eleições em 1989, perdi eleições em 1994, perdi eleições em 1998. E, em nenhum momento, vocês viram qualquer militante do meu partido ou qualquer militante de esquerda fazer qualquer objeção ao Presidente da República eleito.

Este genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como, quem sabe, está estimulando ainda pelas redes sociais – que a gente está sabendo – lá de Miami, onde ele foi descansar. Na verdade, ele fugiu para não me colocar a faixa.

E é muito triste, depois da festa democrática do dia 1º, a festa mais importante da posse de um Presidente da República na História do presidencialismo no mundo inteiro. Nunca o povo trabalhador, os catadores de papel, os índios e as pessoas negras deste país colocaram a faixa no pescoço de um Presidente da República. Pois no dia 1º eles colocaram.

Essa gente [manifestantes pró-Bolsonaro] já estava em Brasília. E essa gente teve medo de descer a Brasília com medo da multidão que estava lá para a posse. E aproveitaram o silêncio de um domingo, quando a gente ainda está montando o Governo, para fazer o que eles fizeram hoje. Todo mundo sabe e tem vários discursos do ex-Presidente da República estimulando isso.

Ele estimulou a invasão da Suprema Corte. Só não estimulou a invasão do Palácio, porque ele estava lá dentro. Mas ele estimulou a invasão dos Três Poderes sempre que ele pôde. Isso também é da responsabilidade dele, dos partidos que sustentam ele, e tudo isso vai ser apurado com muita força e muita rapidez”.