O consórcio responsável por gerenciar o estádio do Pacaembu apresentou como uma das justificativas para o pedido feito em agosto de 2021 à Prefeitura de São Paulo de redução em 71% do valor a ser pago, além da incorporação da Praça Charles Miller e do prolongamento do contrato de concessão por 15 anos, um erro na medição do terreno registrado nos documentos de licitação.
Os outros dois motivos que levaram ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela empresa, segundo o diretor estatuário do consórcio Allegra Pacaembu, Rafael Carvalho, citou em reunião na Câmara Municipal de São Paulo com a Comissão de Política Urbana nesta quarta-feira (13) são:
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Rafael Carvalho, diretor da Allegra Pacaembu, em reunião da Comissão de Política Urbana nesta quarta (13) — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de SP
Rafael Carvalho, diretor da Allegra Pacaembu, em reunião da Comissão de Política Urbana nesta quarta (13) — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de SP
- Os prejuízos financeiros derivados da pandemia de Covid-19;
- Atrasos na emissão de alvará para início das obras.
A Allegra assumiu a concessão do Pacaembu em janeiro de 2020.
De acordo com o representante do consórcio, a área do Complexo do Pacaembu que constava na matrícula do terreno era de 75 mil m², valor que também estava descrito nos documentos de licitação do espaço. Porém, um levantamento feito pela Allegra apontou que a área concedida, na realidade, é de 9 mil m² menor do que a informada.
“A partir do momento em que nós fomos autorizados a entrar no complexo e fazer o levantamento georreferenciado, a gente percebeu que o complexo intramuros, que é o que está concedido, tem, na verdade, 66 mil m²”, disse Carvalho. “Então, o que a gente tem, na realidade, é um potencial construtivo dentro do complexo muito menor.”
O diretor afirmou que, durante o processo licitatório, o consórcio chegou a “fazer um questionamento específico” com relação ao tema, baseado na comparação entre as medidas que estavam no projeto referencial e um levantamento de área feito por imagens satélites do Google Earth, mas não mencionou no quê resultou isso, apenas que, depois do processo de concessão, a Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de São Paulo teria confirmado o erro na medição inicial.
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Tela apresentada por diretor da Allegra Pacaembu em reunião da Comissão de Política Urbana — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de SP
Tela apresentada por diretor da Allegra Pacaembu em reunião da Comissão de Política Urbana — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de SP
“A gente estava falando de um prédio que existia no estudo arquitetônico referencial que possuía 18 mil m² de área bruta locável, e quando o prédio foi efetivamente implantado no terreno, a gente chegou no número [área] de 8 mil [m²]”, afirmou o diretor do consórcio. “Quando a gente se deparou com a confirmação do erro e essa diferença importante de área, a gente pediu uma prorrogação de prazo para revisar todo o plano de negócio e convencer os nossos financiadores que, apesar do equívoco, o projeto continuava viável.”
Questionada pelo g1 sobre o erro na medição da área concedida, a Prefeitura de São Paulo não confirmou nem negou o fato. Em nota, disse que “o pleito em questão já foi negado, de acordo com os pareceres da Procuradoria Geral do Município e da São Paulo Parcerias. Na licitação, foram utilizados documentos públicos e atribuída como obrigação dos licitantes a visita à área e a realização de levantamentos próprios”.
Sobre a solicitação de redução de 71% no valor da outorga feita em agosto de 2021, o representante da Allegra afirmou que houve um erro interno na elaboração da planilha. Segundo ele, a receita da lanchonete do Pacaembu presente no material estava classificada como mensal, quando, na realidade, seria anual. O erro só teria sido percebido após a análise feita pela prefeitura, que negou o pedido.
Em 1º de outubro, uma segunda versão da solicitação foi enviada pelo consórcio. Desta vez, com pedido de redução de 54% do valor da outorga. Além disso, a cessão da Praça Charles Miller, o aumento no tempo de concessão e a prorrogação de prazo para conclusão do plano de intervenção foram novamente requisitados.
A prefeitura diz que este segundo pedido está em análise.
De acordo com Rafael Carvalho, a Prefeitura de São Paulo teria descumprido o prazo de emissão do alvará, com um atraso de 128 dias. À Comissão de Política Urbana, ele disse que a postergação das datas de conclusão do plano de intervenção seria suficiente para neutralizar o impacto financeiro que a demora no processo teria causado.
Procurada pelo g1, a gestão municipal afirmou que recebeu o primeiro pedido de alvará em 25 de agosto de 2020 e que, desde então, foram feitos alguns pedidos de ajustes no projeto ao consórcio, que chegou a demorar três meses para responder à requisição da prefeitura.
Na reunião, o diretor apresentou também um projeto do que a Allegra pretende fazer na praça: inclusão de quiosques, quadras poliesportivas e pista de skate, que seriam construídas em parte de onde, hoje, fica o estacionamento.
Sobre a concessão da praça à empresa, a prefeitura disse à TV Globo que ainda não foi tomada uma decisão.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que recebeu, em 25 agosto de 2020, pedido de Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) para execução de obras no Complexo do Pacaembu.
Em 8 de outubro de 2020, a Prefeitura solicitou, mediante Comunique-se publicado no Diário Oficial, documentação complementar ao responsável técnico pela obra. Esse pedido viria a ser atendido pelo interessado e, apenas de forma parcial, em 3 de dezembro do mesmo ano.
A situação motivou um novo pedido de documentação por parte do Município ao responsável técnico em 30 de dezembro de 2020. Este pedido somente foi respondido, também de forma parcial, em 5 de abril de 2021, três meses após a requisição.
Em 2 de junho, o Munícipio solicitou, mais uma vez, ajustes no projeto ao interessado que, no dia 25 do mesmo mês, atendeu totalmente o pedido.
No dia 29 de junho de 2021, o Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) foi publicado no Diário Oficial da Cidade.”
