Câmara de SP autoriza prefeitura a cobrar taxa de aplicativos de transporte e serviços de entrega

Publicado em: 17 de julho de 2021

Vários projetos foram aprovados nessa sexta (16), como a LDO 2022

Medida estava em uma “emenda jabuti” inserida em PL que autoriza prefeitura a contratar operações de crédito de R$ 8 bilhões

ALEXANDRE PELEGI

Os vereadores de São Paulo aprovaram nessa sexta-feira, 16 de julho de 2021, proposição que autoriza a Prefeitura a cobrar preço público das empresas que exploram atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano.

Isso significa, na prática, que o Executivo poderá taxar serviços de transporte por aplicativos, como Uber e 99, e serviços de encomenda e entregas de mercadorias intermediados por aplicativos, como iFood e Rappi, dentre outros.

A medida foi proposta pelos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu na forma de uma “emenda jabuti” ao PL 445/2021 de autoria do Executivo. O nome “Jabuti” é dado a emendas que não têm nada a ver com o assunto principal do Projeto de Lei.

O PL 445, no caso, solicitava autorização para contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento na capital. No texto, o governo municipal pede autorização para contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões.

A emenda foi aprovada com 40 votos sim, 8 não e 5 abstenções, e depende agora de sanção do prefeito Ricardo Nunes para entrar em vigência.

Caberá à prefeitura definir o valor da taxação.

Para o presidente da Câmara e um dos autores da proposta, o vereador Milton Leite, “é legítimo que haja essa compensação à cidade de São Paulo. Todo o impacto viário, de tráfego e ambiental está aqui na capital, mesmo nos casos de empresas que migraram suas sedes para outros municípios. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos, que não existam contrapartidas para São Paulo”.

APROVAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS

O PL 445/2021, que serviu de abrigo para o jabuti dos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu, também foi aprovado com 34 votos favoráveis e 20 contrários. Segue agora para redação final e envio à sanção do prefeito.

O PL autoriza a contratação de até R$ 5,5 bilhões para operações de crédito interno e de até US$ 500 milhões para operações de crédito externo.

O Executivo quer recursos para alavancar investimentos nas áreas de habitação, inovação e tecnologia, drenagem, ambiente, cultura e lazer, bem como intervenções de mobilidade urbana, entre outros setores.

O PL altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019, e inclui nova redação.

No texto, o governo municipal pede autorização para contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Na lei 17.254 de 2019 os empréstimos estavam destinados ao valor de até R$ 200 milhões para o financiamento de intervenções na área de mobilidade urbana, especificamente por meio da execução de obras e serviços complementares relacionados com a implantação e adequação do corredor de ônibus da Avenida Chucri Zaidan.

Até R$ 1 bilhão estava destinado a:

a) intervenções na área habitacional;

b) intervenções na área de mobilidade urbana, objetivando promover melhorias nas condições de funcionamento de corredores e vias urbanas;

c) intervenções na área de inovação e tecnologia, visando à implantação de projetos que promovam melhoria e inovação na organização e serviços prestados pela Administração Pública;

d) intervenções na área de drenagem, visando à regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes;

e) intervenções na área ambiental, com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a sustentabilidade do Município de São Paulo.

No novo PL, a prefeitura justifica que diante da crise provocada pela pandemia na cidade de São Paulo é preciso realizar investimentos em diferentes setores da cidade.

Em um dos trechos, o PL ressalta: “Para alavancar os investimentos na cidade, destaca-se a pretensão de realizar investimentos nas áreas habitacional, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana, investimentos estes a serem oportunamente definidos considerando as prioridades setoriais previstas pelo Programa de Metas”.

Em outro trecho da justificativa do PL, a prefeitura afirma:

“Para alavancar os investimentos na cidade, destaca-se a pretensão de realizar investimentos nas áreas habitacional, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana, investimentos estes a serem oportunamente definidos considerando as prioridades setoriais previstas pelo Programa de Metas.

Para efeito de viabilização das preditas frentes de investimento, estima-se a necessidade de financiamento, por meio de operações de crédito, no valor aproximado de R$ 8 bilhões, dos quais pretende-se o valor de até R$ 5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais) para operações de crédito interno e de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares americanos) para operações de crédito externo, com a cotação em aproximadamente R$ 5,00”.

Vereadores da oposição questionaram o novo pedido de crédito. Foi o caso de Antonio Donato (PT), que se posicionou contrário ao PL. Segundo o vereador, esta é quinta autorização para empréstimos desde 2021 feita pela prefeitura. Neste caso, diz Donato, “são R$ 5,5 bilhões, mais US$ 500 milhões. Então, dá por volta de R$ 8 bilhões. Só que o projeto não traz uma linha do que será feito com esse recurso. A nossa primeira crítica e principal é essa, vai ser gasto onde?”

Já o vereador Paulo Frange (PTB), favorável ao PL, os empréstimos terão vantagens de carência, prazo de pagamento e juros baixos. Segundo ele, os recursos serão usados para investir na infraestrutura da cidade. “Investir em corredor de ônibus, investir em mobilidade urbana, investir mais em habitação. Nós temos um déficit habitacional grande. Nós temos dinheiro para fazer, mas precisamos de muito mais para fazer”, disse o vereador.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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